Decisão do relator na Pet 15873 (nova fase da Compliance Zero: senador Ciro Nogueira), conforme comunicação oficial do STF

Decisão que autorizou nova fase da operação, decretou prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro e impôs cautelares ao senador Ciro Nogueira e a outros investigados; descreve as suspeitas apresentadas pela PF (emenda à PEC 65/2023 sobre o FGC, pagamentos e vantagens).

A PF aponta que Ciro Nogueira apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. Segundo a investigação, o texto teria sido elaborado pela assessoria do Banco Master e entregue ao parlamentar.

• AAlegaçãoSegundo a PF, o senador Ciro Nogueira apresentou emenda à PEC 65/2023 ampliando a cobertura do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante, e o texto teria sido elaborado pela assessoria do Banco Master.
• AAlegaçãoSegundo a PF, Felipe Cançado Vorcaro atuaria como operador financeiro de Daniel Vorcaro e integraria o núcleo financeiro-operacional do grupo investigado.
• AAlegaçãoSegundo a PF, o senador teria sido beneficiado com aquisição de participação societária com deságio, pagamentos mensais, usufruto de imóvel de Vorcaro e custeio de viagens; os relatos foram colhidos pela PF e estão sob investigação.
• CCorroboradoA emenda de Ciro Nogueira ampliando a cobertura do FGC para R$ 1 milhão foi protocolada em agosto de 2024 como Emenda nº 11 à PEC 65/2023 e não avançou; a comunicação oficial do STF confirma a apresentação da emenda pelo senador.
• DDocumental diretoEm 07/05/2026 o ministro André Mendonça autorizou nova fase da Compliance Zero (Pet 15873), decretou prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro e impôs medidas cautelares ao senador Ciro Nogueira.

• STF autoriza nova fase da Operação Compliance ZeroSupremo Tribunal Federal (Notícias STF) · 07/05/2026Fonte oficialoriginal ↗