André Pissolito Campos

Alvo de constrição patrimonial na PET 16.230 (item I.20, teto de R$ 2.455.250, eixo do apartamento Poème Horto). A decisão de 19/06/2026 relata que Daniel Lopes Monteiro lhe encaminhou documentos e depois lhe cobrou o envio do contrato de compra e venda e do instrumento de cessão de direitos aquisitivos referentes à unidade 1.702, descrevendo sua atuação como inserida no circuito jurídico-documental de formalização ou reorganização dos direitos sobre o imóvel. Em 21/07/2026, a PGR opinou pelo levantamento do bloqueio, com vedação a novos bloqueios sobre a mesma rubrica. Segundo o termo de oitiva de 16/07/2026, é ex-sócio de Daniel Lopes Monteiro.

É alvo de constrição patrimonial na PET 16.230 no eixo do apartamento Poème Horto, com parecer favorável da PGR ao levantamento do bloqueio ainda sem decisão.

• Versão apresentada· 16/07/2026

  Declaração nos autos, não manifestação pública. Segundo o resumo do termo de oitiva na PF de 16/07/2026 (doc-2026-07-16-termos-de-oitiva-pf-pissolito-e-marcio-domingues), ele, ex-sócio de Daniel Lopes Monteiro, diz ter elaborado, a pedido dele e em fevereiro de 2026, minuta de cessão com os dados comerciais em branco.

  Fontes: Supremo Tribunal Federal

• Posição não localizada· 16/10/2026

  Busca em 16/10/2026 (WebSearch sobre Pissolito, PET 16.230, Poème Horto, bloqueio de apartamento e defesa; leitura do agregador diar.ia.br, usado só como pista) não localizou nota pública, entrevista ou notícia de decisão do relator sobre o parecer da PGR de 21/07/2026. O pedido de revogação da cautelar foi apresentado por advogados.

• O parecer favorável da PGR de 21/07/2026 segue sem decisão do relator.
• A fonte src-stf-pet16230-autos-pecas não descreve Pissolito; as remissões nomeadas são os documentos de 16/07/2026 (oitiva) e 21/07/2026 (parecer da PGR).
• O agregador diar.ia.br marca a entrada como PET 16.229 (p. 19); o acervo usa PET 16.230. Conferir na decisão de 19/06/2026 (doc-2026-06-19-decisao-pet16230-constricao-patrimonial); agregador é pista, não fonte.
• O termo de oitiva (e-doc 281) não foi relido neste lote; o resumo da declaração vem do registro do acervo (doc-2026-07-16-termos-de-oitiva-pf-pissolito-e-marcio-domingues).

1. 2026

   19/06/2026· Evento· Decisão judicialDDocumental direto
   Mendonça decreta constrição patrimonial de 27 alvos no eixo Jaques Wagner (PET 16.230)

   André Mendonça, Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal, Andréa Lima Novaes, Augusto Lima, BN Financeira e mais 23

• DDocumental diretoDaniel Lopes Monteiroencaminhou documentos e cobrou o envio do CCV (segundo a PF)19/06/2026

Nenhuma transação documentada no corpus.

• Decisão de constrição patrimonial na PET 16.230 (eixo Jaques Wagner da Compliance Zero)Decisão judicial · 19/06/2026 · oficial
• Manifestação da PGR de 21/07/2026 — pelo levantamento do bloqueio de André Pissolito CamposPeça judicial · 21/07/2026 · oficial
• Manifestações da PGR na PET 16.230 contrárias à medida assecuratóriaPeça judicial · 03/07/2026 · oficial

• DDocumental direto

  Em 19/06/2026, na PET 16.230, André Mendonça decretou a constrição patrimonial de 27 alvos, com teto de R$ 5.955.250 — soma dos eixos Poème Horto e BN Financeira — para Jaques Wagner, Augusto Lima, Guilherme e Eduardo Sodré Martins e outros 12 alvos, de R$ 3,5 milhões para três alvos do eixo BN Financeira e de R$ 2.455.250 para oito alvos do eixo Poème Horto.

  DETERMINAR a constrição patrimonial, até o limite individual abaixo indicado

  documentofonte

• DDocumental direto

  Segundo a decisão de 19/06/2026 na PET 16.230, a PF aponta Jaques Wagner como suposto beneficiário central das vantagens investigadas: uso gratuito de aeronaves ligadas a Augusto Lima ou ao Master, ingressos de show no exterior de R$ 63.339 comprados pela REAG, a aquisição do apartamento 1.702 do Poème Horto por estruturas interpostas e pagamentos à BN Financeira, ligada ao núcleo familiar do senador.

  suposto beneficiário central das vantagens econômicas investigadas

  Atribuída a: Polícia Federal

  documentofonte

• DDocumental direto

  Segundo suas manifestações de 03/07 e 05/08/2026 na PET 16.230, a Procuradoria-Geral da República opinou em sentido contrário à medida assecuratória pedida pela PF, e por isso deixou de contra-arrazoar os agravos dos alvos e opinou pelo levantamento de bloqueios; a constrição foi decretada pelo relator mesmo assim.

  manifestou-se em sentido contrário à medida assecuratória que motivou o bloqueio questionado

  Atribuída a: Procuradoria-Geral da República

  documentofonte

• PET 16.230/DF — autos da representação por medidas assecuratórias (343 peças)Supremo Tribunal Federal · 21/08/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗
• Decisão que decreta constrição patrimonial de 27 alvos da 9ª fase da Compliance Zero (PET 16.230, 19/06/2026)Supremo Tribunal Federal — Ministro André Mendonça · 19/06/2026Fonte oficial✓ verificadaoriginal ↗

Criado

17/09/2026

Atualizado

16/10/2026

Revisão

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