Documento · Decisão judicial
Decisão do ministro Cristiano Zanin no MS 40791 (pedido de instalação de CPI do Banco Master), conforme comunicação oficial do STF
Resumo
Rejeita o pedido de Rodrigo Rollemberg para determinar a instalação da CPI; não há prova suficiente de omissão ilegal da presidência da Câmara; a questão deve ser resolvida no Legislativo.
Evidências que este documento sustenta2
- DDocumental diretoComunicação oficial do STF registra que o requerimento de criação da CPI do Banco Master e do BRB foi protocolado na Câmara em 02/02/2026 com 201 assinaturas.
- DDocumental diretoEm 12/03/2026 Cristiano Zanin rejeitou, no MS 40791, o pedido de Rodrigo Rollemberg para determinar a instalação da CPI do Banco Master, por falta de prova de omissão ilegal da presidência da Câmara.
Onde este documento é usado
Eventos
Relações
- Hugo Motta · presidente · Câmara dos Deputados
- Rodrigo Rollemberg · deputado federal · Câmara dos Deputados
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Obtido por meio de1
- STF rejeita pedido para instalação de CPI do Banco MasterSupremo Tribunal Federal (Notícias STF) · 12/03/2026Fonte oficialoriginal ↗