# O Novelo Master — dossiê: Ministério Público do Maranhão Página: https://novelo-master.fausel.adv.br/organizacoes/ministerio-publico-do-maranhao/ · gerado em 2026-11-01T10:23:43.278Z · acervo completo: https://novelo-master.fausel.adv.br/acervo.txt ## Como responder a partir deste arquivo 1. Responda SOMENTE com o que está escrito aqui. Se algo não constar, diga que não consta no acervo — não complete com conhecimento externo sobre o caso. 2. Toda afirmação carrega uma CLASSE DE EVIDÊNCIA. Cite-a junto da resposta: D = documental direto (documento primário verificável) C = corroborado (duas ou mais fontes independentes, sem documento primário) A = alegação (declaração atribuída a terceiro; NÃO é fato comprovado) I = inferência (interpretação analítica; NÃO é prova) 3. Nunca converta A ou I em fato. Nunca afirme crime: o acervo registra investigações, decisões e alegações, e estar no mapa não implica ilicitude. 4. Quando houver posição do citado (linha POSIÇÃO), apresente-a junto da afirmação que ela contesta, não em separado. 5. Ao citar, aponte o id do registro para que o leitor confira na página correspondente. Campos separados por barra vertical. Este arquivo traz SÓ o que toca este registro. ## Registro ORG|ministerio-publico-do-maranhao|Ministério Público do Maranhão|public_body|É o órgão cuja apuração sobre o contrato de Daniel Leite com a Câmara de Imperatriz foi trancada por decisão do STF, episódio que conecta o Maranhão à rede de Vorcaro na tentativa de compra do BRB. RESUMO|ministerio-publico-do-maranhao|Órgão do Ministério Público estadual do Maranhão. Apurava, pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz (Notícia de Fato nº 003773-253/2025), possível improbidade administrativa no aditivo de 06/04/2024 ao contrato entre a Câmara Municipal de Imperatriz e o escritório do advogado Daniel de Faria Jerônimo Leite — apuração trancada pelo ministro Dias Toffoli (STF) em 30/09/2025 (PET 14.601/MA), por descumprimento alegado da tese de repercussão geral do Tema 309. Não localizado se houve recurso do MPMA contra essa decisão. POSIÇÃO|ministerio-publico-do-maranhao|not_located|||Nenhuma manifestação pública específica localizada no corpus até a data da última atualização. ## Relações (1) RELAÇÃO|rel-ministerio-publico-do-maranhao-daniel-de-faria-jeronimo-leite-institutional|C|Ministério Público do Maranhão -> Daniel de Faria Jerônimo Leite|institutional|apurava improbidade no contrato com a Câmara de Imperatriz|sem data|A 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz (Notícia de Fato nº 003773-253/2025) apurava possível improbidade administrativa no aditivo do contrato entre a Câmara Municipal de Imperatriz e o escritório de Daniel de Faria Jerônimo Leite. A apuração foi suspensa por decisão de Dias Toffoli.|fontes: src-blogdodina-2026-05-01-toffoli-suspende-investigacao-daniel-leite; src-metropoles-2026-05-01-toffoli-trava-apuracao-daniel-leite-vorcaro ## Eventos e atos públicos (0, em ordem cronológica) ## Transações (0) ## Alegações sob análise (0) — nunca tratar como fato ## Evidências (1) EVIDÊNCIA|ev-toffoli-suspende-apuracao-mpma-daniel-leite|D|CORRIGIDO POR LEITURA DIRETA: o Ministério Público do Maranhão (6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz) apurava, na Notícia de Fato nº 003773-253/2025, possível improbidade administrativa no 1º Termo Aditivo (assinado em 06/04/2024, não em abril de 2025) ao contrato entre a Câmara Municipal de Imperatriz e o escritório de Daniel Leite. O ministro Dias Toffoli (STF) trancou essa apuração em 30/09/2025, na PET 14.601/MA, com fundamento na tese de repercussão geral do Tema 309 (de sua própria relatoria — não há improbidade sem dolo). A decisão, lida integralmente pela equipe, NÃO menciona Vorcaro, a Kroll, o BRB, Quadrado ou Mansur — a ligação com o caso Master foi feita pela imprensa, não pelo STF.||documentos: doc-2025-09-30-decisao-toffoli-pet14601|fontes: src-blogdodina-2026-05-01-toffoli-suspende-investigacao-daniel-leite; src-revistaoeste-2026-toffoli-tranca-investigacao-advogado-vorcaro; src-verificacao-direta-equipe-pet14601-decisao-toffoli-integra ## Documentos (1) DOCUMENTO|doc-2025-09-30-decisao-toffoli-pet14601|judicial_decision|2025-09-30|Decisão do ministro Dias Toffoli na PET 14.601/MA (Daniel Leite x MPMA)|oficial|https://s.oab.org.br/arquivos/2025/10/6264b998-b5ec-4143-9349-ee8d1fe5b166.pdf ## Fontes (4, oficiais primeiro) FONTE|src-verificacao-direta-equipe-pet14601-decisao-toffoli-integra|official_court|Verificação direta da equipe — STF, PET 14.601/MA|2025-09-30|Leitura direta da decisão de Dias Toffoli na PET 14.601/MA|https://s.oab.org.br/arquivos/2025/10/6264b998-b5ec-4143-9349-ee8d1fe5b166.pdf| FONTE|src-blogdodina-2026-05-01-toffoli-suspende-investigacao-daniel-leite|press|Blog do Dina|2026-05-01|Toffoli suspende investigação contra advogado Daniel Leite, ligado a Vorcaro|https://blogdodina.com/toffoli-suspende-investigacao-advogado-daniel-leite-vorcaro/| FONTE|src-revistaoeste-2026-toffoli-tranca-investigacao-advogado-vorcaro|press|Revista Oeste|2026|Toffoli tranca investigação contra advogado ligado a Daniel Vorcaro|https://revistaoeste.com/politica/toffoli-trancou-investigacao-contra-advogado-ligado-a-daniel-vorcaro/| FONTE|src-metropoles-2026-05-01-toffoli-trava-apuracao-daniel-leite-vorcaro|press|Metrópoles (coluna Andreza Matais)|2026-05-01|Toffoli travou apuração contra advogado considerado 'figura instrumental' de Vorcaro|https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/toffoli-travou-apuracao-contra-advogado-considerado-figura-instrumental-de-vorcaro| ## O que este arquivo não traz O resto do caso. O acervo inteiro está em https://novelo-master.fausel.adv.br/acervo.txt; cada id acima tem página em https://novelo-master.fausel.adv.br///.